Depois da lei aprovada sobre a proibição dos jogos Counter Strike e Everquest no Brasil, esta semana nos deparamos com mais uma nova lei que é o projeto de lei contra crimes cibernéticos. O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que propõe novas formas de enquadramento para os crimes cibernéticos, como os cometidos na internet. O texto cria 13 novos crimes e endurece a pena de outros já existentes. A pena média para os crimes vai de um a três anos de reclusão. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), retorna para a Câmara por ter sofrido alterações no Senado.
Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!
Graças as pressões, aconteceram algumas mudanças na lei, e os provedores não precisam mais um registro de tudo o que você faz online por três anos, junto com o seu nome completo, número de CPF e identidade, e sim guardar pelos mesmos três anos os dados do IP, hora e data da conexão. Na teoria, os provedores não precisam ser mais "dedo-duros", e sim avisar prontamente as autoridades sempre que receberem uma denúncia. O que acontece é que se antes os usuários de Internet no Brasil já eram vítimas de traffic shaping por parte da maioria dos provedores, agora as redes P2P vão ser oficialmente bloqueadas em todo o Brasil, com respaldo na nova lei.
A única coisa que foi um avanço é que, com a nova lei, produzir, divulgar ou armazenar fotos e vídeos de pedofilia passa a ser considerado crime. Mas a verdade é que um crime hediondo como pedofilia, praticado na Internet ou onde quer que seja, já deveria ser punido com todos os rigores da lei, o que infelizmente não acontece. O problema é que no Brasil as coisas se perdem em uma burocracia que nem Kafka acreditaria ser possível, e muitas vezes os processos não dão em nada, isto para não falar na ridícula pena máxima prevista na nossa legislação que nunca é cumprida, pois os criminosos, assassinos, pedófilos e outros monstros saem da cadeia em liberdade por bom comportamento em poucos anos, isto quando chegam a ser presos.
Agora perguntamos: O que isso tem haver comigo?Simples, ele simplesmente quer acabar com downloads, de MP3, vídeos com direitos autorais no youtube/videolog, download de imagens sem direitos autorais e simplesmente incriminar a pessoa que fez o download.
fonte: http://www.axesgaming.gnx.com.br/css/
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